Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois no acesso a este site, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A Transviagens-Transportes em Autocarros Lda (Transviagens) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Quem é o Encarregado de Proteção de dados?

O Encarregado de Proteção de Dados é a Protect Data (Best Privacy Consulting Unipessoal Limitada), representada por Ana Fazendeiro, que pode ser contactada pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected]

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A Transviagens procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico. A Transviagens assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios: a) Correio eletrónico; b) Website; c) Chamadas telefónicas; d) Presencialmente; e) Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis. Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela Transviagens ou pelas entidades por esta subcontratadas. Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Transviagens poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a Transviagens informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

De acordo com os Princípios da proteção de dados a Transviagens só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. A Transviagens utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:

I.Tendo como fundamento o contrato de serviços de transporte que celebrou connosco, tratamos os seus dados para efeitos de:

• Gestão de relação contratual dos serviços prestados pela Transviagens; • Gestão de perdidos e achados; e • Apoio ao cliente.

II.Porque estamos no âmbito de diligências pré-contratuais tratamos os seus dados para efeitos de:

• Resposta a pedidos de orçamento e de informações; • Resposta a pedidos de orçamento; e • Recrutamento.

III.Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:

• Gestão de reclamações; e • Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.

IV.Porque é nosso cliente e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:

• Agenda de contactos; • Análise e resposta a sugestões; • Análise e resposta a elogios; • Para criação e manutenção das funcionalidades indispensáveis ao desempenho do Website; • Realização de cópias de segurança dos sistemas; e • Dinamização de ações de marketing.

V.Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:

• Dinamização de ações de marketing (caso não seja nosso cliente); e • Para monitorização e análise da utilização do website (cookies). Para a prossecução das finalidades acima identificadas a Transviagens poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela Transviagens poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades: a) Entidades do grupo em que a Transviagens está inserida: b) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória; e c) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Transviagens e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

"COOKIES"

"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador. A Transviagens poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador. Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados. Conferimos-lhe, também, o direito de retirar o consentimento (não clientes) ou opor-se à utilização (clientes) dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente. O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico [email protected] ou da morada Rua Cesário Verde, 225, 4475-522 Silva Escura, Maia.

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura?

A Transviagens assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A Transviagens exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pela Transviagens o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

A Transviagens reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado. A Transviagens poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos Dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Transviagens cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Alterações à Política de Privacidade

A Transviagens reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

Atualizado em: Maia, 12 de julho de 2023

 

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